Guia para uma viagem tranquila

A quantidade de queixas no Procon de Rio Preto contra agências de turismo na cidade chegou a 90 entre janeiro de 2017 e abril deste ano. Com prejuízos que chegam passam dos R$ 20 mil, as reclamações vão desde cobrança abusiva até denúncias por má ou não prestação dos serviços contratados.

Segundo levantamento do Procon, só em 2017, foram cinco queixas registradas pelo órgão de defesa do consumidor em média todos os meses. As principais, 21 denúncias, por cobrança indevida. Outras 16 por quebra unilateral de contrato, quando a empresa deixou de cumprir com o combinado, e outras 11 relacionadas à prestação dos serviços. Neste grupo estão três reclamações por danos morais ou materiais, outras três por serviços, que apesar de pagos não foram prestados, e outras duas denúncias que a empresa nem sequer justificou o descumprimento.

Já em 2018, até nesta quinta-feira, 19, foram registrados 25 denúncias. Em primeiro lugar no ranking continuam as cobranças irregulares, com nove reclamações. Outras cinco denúncias por quebra de contrato e sete queixas por descumprimentos dos serviços também estão entre os problemas que chegaram ao Procon. "Reclamações que infringem de forma clara o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que exige devolução do dinheiro ou substituição por outro produto", afirmou o diretor do Procon, Arnaldo Vieira.

Entre as empresas mais denunciadas estão a Royal Viagens e Turismo, com 15 queixas, uma segunda agência sem nome fantasia e que tem como responsável Fernando Zoilo Júnior, com 12 reclamações, e a Ritz Turismo, com três denúncias. Entre as queixas, casos que envolveram ressarcimento de dinheiro de uma passagem aérea com pedido de cancelamento, segundo o Procon, dentro do prazo, e uma suposta fraude em um pacote de um cruzeiro ibérico contratado e, posteriormente, cancelado pela agência.

"A consumidora contratou a viagem para sair de Guarulhos (aeroporto internacional) para Barcelona, de lá para Lisboa e em outubro registrou a denúncia porque a viagem foi cancelada." Ela desembolsou R$ 10,3 mil. "Para remarcar, a agência pediu outros cerca de R$ 3 mil", disse Vieira - a mulher não pagou o extra e tenta fazer acordo para reaver o dinheiro.

Outros casos envolvendo a mesma agência foram parar direto na Polícia Civil, por meio de boletins de ocorrência, e também no Juizado Especial Cível. Este foi o caso da empresária Érica Perpétua de Souza Silva, de 42 anos, que tenta reembolso de prejuízos provocados pela má prestação de serviços da agência durante uma viagem para Cancun. O combinado eram cinco dias em um hotel e outros cinco em um resort, mais o transfer (táxi).

"Chegamos lá não achamos o translado. Ela disse que o carro não achou a gente e foi embora. No segundo dia de hospedagem falaram que a gente tinha que fazer o check out (saída). Nós acordamos com o rapaz do hotel dentro do nosso quarto. Brigamos até que ela pagou. No outro dia barraram nosso café da manhã", contou a empresária. "Estragou nossas férias. Uma coisa que eu sonhava tanto." Pesadelo que Érica afirmou que continua. "Antes de viajar eu tinha pago uma outra viagem, mas por conta dos problemas pedi o ressarcimento que até agora não foi feito." Desse problemas, outros R$ 7 mil de prejuízo até o momento.

Dicas para evitar dor de cabeça

Desconfie de preços muito baixos

• Principalmente se a opção é por pacote completo, com hospedagem, passagem aérea e transfer (taxistas). Os valores devem ser coerentes com os preços praticados pelo mercado.

• A dica é fazer outras cotações para comparar

Avalie a empresa nas redes sociais

• É natural encontrar elogios ou insatisfações nas redes sociais, como também em pesquisas do Google

Consulte o CNPJ da empresa

• Isso para ter certeza se ela está ativa na Receita Federal. O link fica disponível no site da Receita, na ala pessoa jurídica.

• Procure o Procon para consultas

Se possível jogue o nome da empresa no E-Saj do Tribunal de Justiça

• Qualquer ação com pedido de reparação aparece na lista de ações relacionadas à empresa

Exija emissão das passagens mediante pagamento

• Cheque se a empresa pode fornecer a emissão das passagens e reservas logo após o pagamento. O bilhete eletrônico deve vir com o número do localizador. Com o dado, basta acessar o site da companhia aérea para conferir se o bilhete realmente existe

Em caso de prejuízos procure o Procon, a polícia e a Justiça

• Direitos são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como também pelo Código Civil. No Juizado Especial Cível, as ações são gratuitas

Fonte: Reportagem/Advogado Renato Gomes Salviano

Direito garantido

O advogado Renato Gomes Salviano reforça que o direito do consumidor deve ser exigido na Justiça. As reparações morais e materiais são garantidas pelos Códigos de Defesa do Consumidor e Código Civil Brasileiro.

"Prevê que o fornecedor responda pela má prestação dos serviços. Se não conseguir resolver pelos órgãos competentes, como o Procon, deve procurar a Justiça", ressaltou o advogado BH. As ações podem ser ajuizadas no Juizado Especial Cível.

Para entrar com o pedido de reparação, basta juntar todos os documentos que provam o problema. "Todas as vezes que há lesão, há também direito de indenização." O importante na visão do advogado é não deixar de guardar todos os comprovantes e não demorar para ajuizar o pedido. Já a Polícia Civil investiga se há crime.

Não se posicionam

O Diário entrou em contato com Ritz Turismo e falou com o advogado da empresa por telefone e encaminhou e-mail. Até o fechamento desta edição não houve resposta. A reportagem não conseguiu contato telefônico com a empresa Royal Viagens e Turismo e e-mail enviado não foi respondido. O terceiro citado, Fernando Zoilo Júnior, também não foi localizado.

Em fevereiro, os problemas com empresas de turismo acabaram em morte. O agente Sebastião Carlos da Silva foi assassinado a tiros no bairro João Paulo 2º por um homem que o acusou de dar um golpe em uma viagem para Ubatuba. (FP)

Via: diariodaregiao